sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Contas água e luz e respectivas injunções

Estando pendente o prazo de pagamento de água e luz e o resultado de muitas injunções,  todos os proprietários questionam-se se pagam ou não esta última carta.

Esta proprietária acabou de receber á pouco tempo a famosa injunção de 1.648,96 € de água e luz para pagar.
Tem (desde 2009 até hoje) os tubos de água cortados.

Apesar de ter uma sentença de tribunal a decretar que só me podiam cobrar água e luz pelo calculo das contagens dos contadores eu também a recebi.
Fiz a oposição pagando 102 € (não paguei nenhum advogado porque não podia) e expus todos os factos apresentando toda a prova documental. Agora recebi a resposta:
."De acordo com esse artº 1, os procedimentos abrangidos (pelo balcão de injunções) são apenas emergentes de obrigações contratuais.
Esse não é, manifestamente, o caso das obrigações, seja dos condóminos, seja dos titulares de propriedades inseridas em empreendimentos turísticos. (...)
Nestes termos, ocorre uma excepção, de erro na forma do processo, que torna nulo e inaproveitável, acarretando a absolvição da instância da parte passiva (eu).
Pelo exposto, determina-se a anulação de todo o processado e a absolvição".
Neste momento temos uma sentença de tribunal onde informa com todas as letras que a Green Sttairs não é entidade exploradora pois o empreendimento está interdito (a qual eu já publiquei para todos terem acesso a ela e ninguém ser enganado).
Agora a decisão cabe a cada um:
- Paga e não se chateia mais com o caso pois a partir de agora eles já não são administradores do condomínio;
- Não paga mas informam por carta registada que não pagam pois eles não tem legitimidade para pedirem aquele valor (juntam cópia da sentença para terem esses documentos como prova);
- Pagam pelo valor dos contadores e informam que pagam mesmo sabendo que não tem legitimidade para pedirem aquele valor (juntam cópia da sentença para terem esses documentos como prova). Declaram que são pessoas integras e gostam de pagar o que consomem e não um valor que é puramente inventado sem nenhuma base.
Em todos os casos mandava uma carta para EMARP com cópia de todos os documentos / pagamentos.

Com isto tudo não quer dizer que a outra parte não invente uma maneira de nos levar a tribunal e mais tarde tenham que se defender perante a justiça. Eles adoram isto para pressionar os proprietários.
Face a qualquer dúvida contacte um advogado de sua confiança que o possa esclarecer de todas as consequências que possam ocorrer para que o ajude a decidir.
A única coisa que posso dizer:
- tentaram levar as ilegalidade deles para um Balcão de Injunções e todas elas vieram para trás pois o Juiz não admitiu nenhuma delas.
E quando digo isto é por que tenho conhecimento de muitas delas.

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