Apartamento Interditado ? - Problema Resolvido!

Apesar de a ASAE:
- estar a cumprir, tardiamente, com uma interdição decretada pelo Turismo de Portugal de 2004;
- selar apartamentos que estão exclusivamente para uso particular pois já não se encontram em exploração turística (indevidamente pois o proprietário "cumpriu" a interdição ao não ceder o apartamento há Green Stairs). Eles é que teriam de provar que o proprietário continuava a explorar turisticamente o apartamento;
- não fechar os apartamentos que ainda estão em exploração da Green Stairs com a justificação que estão em uso por turistas (que é de rir !);

É simples resolver este problema dos selos.

Vou dar um exemplo de um proprietário que por email resolveu este seu problema.

Mandou o seguinte email:

Assunto: Vosso Processo MCAT-AT-8983 de 04/03/2004
Para: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt, geral@turismodeportugal.pt, info@turismodeportugal.pt

Boa tarde,

Sendo eu o legitimo proprietário do apartamento XXX do Bloco X do empreendimento "Clube Praia da Rocha" em portimão e tendo verificado que o meu apartamento se encontra na lista do vosso despacho do processo MCAT-AT-8983 de 04/03/2004 informo que:

- o meu apartamento é uma fracção autónoma para habitação e não para o turismo;

- nunca tive conhecimento deste despacho até aos dias de hoje;

- não tenho nenhum contrato de exploração com nenhuma entidade exploradora.

Solicito assim que este apartamento seja retirado dessa lista de interdição e o mesmo seja comunicado à ASAE (Delegação do Algarve) para o seguinte email: CORREIO.DRAG@ASAE.PT (Rua Professor António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro).

Atentamente,

NOME

Proprietário do apartamento nº XXX do Bloco X

Empreendimento "Clube Praia da Rocha"

Av. Comunidade Lusiada

8500-801 Portimão

Reencaminhou email enviado para o turismo para a ASAE:

Para: correio.drag@asae.pt

Assunto: Fwd: Vosso Processo MCAT-AT-8983 de 04/03/2004

Boa tarde,

Para os devidos efeitos reencaminho o meu email enviado para o TURISMO DE PORTUGAL.

Cumprimentos
NOME

E AGORA A RESPOSTA COM O PROBLEMA FINDADO PARA ESTE APARTAMENTO:

De: Correio DRAG <correio.drag@asae.pt>
Data: 29 de outubro de 2012 11:08
Assunto: RE: Vosso Processo MCAT-AT-8983 de 04/03/2004
Para: NOME

Exmo. Senhor,

Pela presente, e por despacho do Sr. Inspector Director, muito agradecemos a comunicação e face à ausência de qualquer contrato de exploração turística a fracção não será selada, pese embora conste na lista do Turismo de Portugal, IP., uma vez que à luz do principio da boa fé acolhemos a sua informação.

Com os melhores cumprimentos,

Assistente Técnica

Problema resolvido.

Mas agora aconselho que todos os proprietários exijam da ASAE o encerramento à exploração de TODOS os apartamentos à exploração da Green Stairs ou da Iberotel.

Quer estejam em exploração turística ou em alojamento local.

Ou, o método é igual para todos ou não é!